Mauro Martins No Further um Mistério

II - o valor originário da dívida, natural como o termo inicial e a FORMATO por calcular os juros por mora e demais encargos previstos em lei ou contrato;

§ oitoº - Até a decisão do primeira instância, a Certidão de Dívida Ativa poderá ser emendada ou substituída, assegurada ao executado a devolução do prazo para embargos.

Distingue-se entre a mora do devedor, considerando este retardamento do uma prestação em si ainda possível, e a mora do credor ou de aceitaçãeste, consistindo na nãeste-aceitaçãeste da prestação do devedor regularmente oferecida[69].

Se antes o elemento primordial da responsabilidade (expressãeste que traz consigo a ideia de reprimenda, por desvalor moral) era a culpa, Este momento este elemento basilar ao dever do indenizar é este estrago[34].”

Acompanhando a doutrina dominante, nós entendemos que este crité especialmenterio para a distinçãeste reside, efetivamente, na possibilidade ou impossibilidade, contudo essa  possibilidade ou impossibilidade, com elevado precisãeste, nãeste há de se referir ao devedor e sim ao credor: hipotese ou não de se receptar a prestação[65].”

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“De modo a de que se configure este ilícito contratual é necessária a habilidade civil das partes contratantes. Já no ilícito aquiliano este ato danoso, ainda de que praticado por menor, repercutirá pelo direito, usando o nascimento da obrigação de indenizar. Em havendo ilícito extracontratual, o ônus de sua prova, em regra, compete à vítima-autora da proceder. Já pelo ilícito contratual presume-se a culpa através violaçãeste do dever jurídico contratual.

Citando Ruy Rosado por Aguiar, Marcos CATALAN afirma qual seria possível o incumprimento antecipado quando se verifique de que o devedor adote conduta nitidamente contrária à obrigação, do tal modo qual mesmo que possível prever, à luz da base fática objetivamente considerada, que a prestaçãeste não será desempenhada[110].

Este referido artigo consiste na cláusula geral da responsabilidade e, utilizando a simples leitura do precisamente, vislumbra-se qual ele nãeste traz qualquer distinção entre a responsabilidade civil contratual e a aquiliana.

2. Cuando por su naturaleza y circunstancias resulte de que la designación de la época en que había de entregarse la cosa o hacerse el servicio, fue motivo determinante de modo a establecer la obligación.

Pretende-se, ver publicação por isso, ressaltar o crescente reconhecimento de outros instrumentos, alheios à responsabilidade civil, que podem possibilitar ser opostos ao estrago injusto. É nesse sentido qual se fala em prevenção e precaução por danos, dada a importância da eliminação previa dos riscos do lesão.

(…) chave Destes ‘deveres laterais’ é o fim do contrato, ao serviço do qual se encontram; a finalidade do dever do prestação, a ser mediatamente este fim do contrato, é diretamente a satisfaçãeste do interesse na prestaçãeste; ESTES deveres laterais criam as condições de modo a uma consecuçãeste, desprovido estorvo, do fim visado; o dever por prestação é este elemento principal, a ‘alavanca’, usando que o fim É possibilitado a ser conseguido

Abusividade da cláusula contratual de que exclui a cobertura de próteses e órteses, quando os sãeste necessários ao Porreiro êxito do procedimento cirúrgico coberto pelo plano do saúdo. Estrago moral. Mero inadimplemento contratual qual nãeste gera por si só dano imaterial. Honorários por advogado incidentes do tratado utilizando este valor da condenação. Recurso a qual se nega provimento, mantendo a decisão atacada[143].

Ementa: … do contrato de que, por si, não leva à condenaçãeste por estrago moral – cirurgia qual foi realizada antes do curso do prazo por 30 tempo na própria cautelar – no caso presente, a possível situação desagradável passada pelo autor não É possibilitado a fazer jus a uma indenizaçãeste desse teor – Recurso desprovido (Voto 16105)

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